Questão 9

(MACKENZIE) "A Princesa Imperial Regente, em nome de sua Majestade o Imperador, o Senhor Dom Pedro II, faz saber a todos os súditos do Império que a Assembleia Geral decretou e Ela sancionou a lei seguinte: Art. 1.o . - É declarada extinta desde a data desta lei a escravidão no Brasil." (COLEÇÃO DE LEIS - DAS LEIS DO IMPÉRIO DO BRASIL - IMPRENSA NACIONAL) 
Com relação à lei anterior, é correto afirmar que:  

a)
b)
c)
d)
e)
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