Texto: Direito e Estado

Direito e Estado

Vimos, em outra oportunidade, que as transformações sociais que ocorreram entre os séculos XVIII e XIX explicam, em grande medida, o nascimento da Sociologia. A Revolução Industrial e a Revolução Francesa alteraram profundamente a estrutura da sociedade europeia e, com isso, a vida de todos os indivíduos. 

 

 

A família, antes a sede da autoridade local, como o clã, se deslocou para a esfera privada. O grupo familiar foi reduzido ao marido, à mulher e aos filhos menores e solteiros. Assim, as obrigações oriundas dos laços familiares são hoje menos numerosas e importantes.

 

 

Ao longo desse processo, o Estado cresceu e assumiu um papel decisivo na reprodução da ordem social. Centralizando em suas mãos os diversos poderes locais, difusos entre famílias e linhagens de nobres diferentes, o Estado desenvolveu uma estrutura burocrática complexa, dividida em diversos cargos e hierarquias com atribuições específicas. Esses cargos são ocupados por indivíduos preparados para cada função, selecionados não mais de acordo com o seu sobrenome ou poder familiar, mas segundo os seus méritos e competências. 

 

 

O sociólogo Max Weber viu nessas transformações um processo progressivo de racionalização. Para o autor, essa racionalização caracterizaria a modernidade. O poder de organizar, julgar e zelar pelo bom funcionamento da sociedade não estaria mais localizado numa pessoa, numa família ou na Igreja, mas em uma instituição fundada em leis racionais.

 

 

O Estado moderno é dotado de um direito, ou seja, de um conjunto de normas escritas que submete a todos, inclusive os governantes. 

 

 

Como nas sociedades tradicionais, o poder estatal, segundo Weber, necessita de legitimidade. Essa legitimidade na sociedade moderna está pautada na impessoalidade do direito. O domínio da burocracia se funda, assim, sobre o discurso da competência e não sobre o costume e a força. 

 

A dominação racional ou legal burocrática implica a submissão a leis universais.

 

 

As leis envolvem uma elaboração sistemática e especializada, sendo criadas e executadas por pessoas destinadas a essa função, selecionadas por voto e concurso. Nesse sentido, as leis se oporiam à arbitrariedade e ao clientelismo. A execução das tarefas se divide em funções especializadas com diretrizes metodicamente definidas. 

 

 

Assim nasce o que chamamos de Estado de Direito, ou seja, uma instituição central pautada no domínio das leis e não dos homens. No Estado de Direito os poderes públicos são regulados por normas e por leis que independem do caráter e das vontades pessoais do governante. A sociedade deve ser governada sob as leis, e os poderes (executivo, legislativo e judiciário), por uma constituição. 

 

Apesar de historicamente relacionadas, a noção de Estado de Direito não é sinônimo de democracia. Essa distinção é importante. Norberto Bobbio (reconhecido cientista político e jurista italiano) tratou muito bem disso. Vejamos com bastante atenção o quadro a seguir.

 

Leitura

Daniela Mesquita Leutchuk de Cademartori

 

[...]

Bobbio parte da premissa de que é preciso não confundir estado de direito e democracia, embora um juízo sobre a segunda deva levar em conta a existência ou não do primeiro. O estado de direito define qual o melhor modo de governo, o das leis ou o dos homens. Já a democracia se questiona sobre qual a melhor forma de governo. “O critério de avaliação e de escolha” é o número de governantes: se for um, temos a monarquia; se forem poucos, a aristocracia e se forem muitos, a democracia. Por outro lado, a cada uma das três formas opõe-se uma forma má: a monarquia pode transformar-se em tirania; a aristocracia na oligarquia e a democracia na oclocracia (ou governo da ralé), o que leva à conclusão de que “para formular um juízo sobre a melhor forma de governo é preciso considerar não só quais e quantos são os governantes, mas também qual é o seu modo de governar”, isto é, como os governantes governam.

 

O estado de direito considera que o “governo da lei” compreende duas situações com significados diferentes, embora implicadas reciprocamente, cada uma com seus defensores. O “primado da lei” como instrumento principal de dominação, prerrogativa máxima do poder soberano opõe Hobbes, Rousseau e Hegel aos “fautores do governo da lei”. Um governo poderá exercer o poder “segundo leis preestabelecidas” (governo sub lege) e/ou o governo poderá exercê-lo “mediante leis, ou melhor, através da emanação (se  não exclusiva, ao menos predominante) de normas gerais e abstratas” (governo per leges). 

[...]

 

Fonte: CADEMARTORI, Daniela Mesquita Leutchuk de. A natureza da relação entre democracia e direito.

Disponível em: http://norbertobobbio.wordpress.com/2010/11/28/a-natureza-da-relacao-entre-democracia-e-direito/ 

 

Em Resumo

Neste tópico discutimos a relação entre Estado e Direito. Vimos que o Estado moderno ocidental surgiu como Estado de Direito, ou seja, como uma instituição fundada no domínio das leis. Essas leis regem o funcionamento do próprio Estado e estabelece não apenas as funções dos poderes, mas os limites de todo o poder. Max Weber chamou esse processo de racionalização. Processo marcado pela impessoalidade do poder considerado legítimo.

 

Referências

BOBBIO, Norberto. O futuro da democracia (uma defesa das regras do jogo). Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1986. 171 p.

CADEMARTORI, Daniela Mesquita Leutchuk de. A natureza da relação entre democracia e direito. Disponível em: http://norbertobobbio.wordpress.com/2010/11/28/a-natureza-da-relacao-entre-democracia-e-direito/

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