Texto: O Governo Constitucional

O Governo Constitucional

Após a Revolução Constitucionalista de 1932, apesar da derrota dos paulistas, foi criada em 1934 uma nova Constituição para o Brasil. Constituição essa que possibilitou, inclusive, alguns avanços democráticos, como o voto secreto, o voto feminino e a obrigatoriedade do ensino primário. Getúlio Vargas também usou a nova Constituição para se reeleger à presidência; segundo o documento, o próximo presidente seria eleito em votação da Assembleia Constituinte, de onde Vargas sairia vitorioso.

 

O contexto Prévio do Governo Constitucional

O Governo Provisório de Vargas reorganizou a vida política do país, com grande esforço para amenizar os atritos com as oligarquias, evitando maiores desgastes políticos com uma das principais bases da economia. Por outro lado, vários dos tenentes que se rebelaram durante a República Velha foram nomeados interventores para os Estados.

 

 

Eclodiram no Rio de Janeiro e São Paulo movimentos operários que se mobilizaram para lutar contra as dificuldades que a categoria enfrentava, que foram agravadas com a Grande Depressão de 1929. Para amenizar as manifestações e controlar as ações do movimento operário, segmento social mais susceptível às ideias do atuante Partido Comunista, o governo federal criou o Ministério do Trabalho. Com isso, ele buscou garantir benefícios que se enquadrassem nas reivindicações dos trabalhadores, mas que também estabelecessem os limites no campo político, preservando o controle das classes dirigentes.  

 

Cabe destaque ao papel dos sindicatos, organismos que receberam grande atenção do governo de Getúlio Vargas. Objetivando exercer um controle mais específico sobre o incipiente proletariado urbano, Getúlio promoveu a instalação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, seguido pelo Decreto que determinava a sindicalização das classes patronais e operárias sob o controle do governo, visando a uma maior rigidez por parte do Estado sobre a relação capital-trabalho. Desta forma, a mobilização dos trabalhadores estava sob a chancela do Estado, e não de forma autônoma. 

 

No contexto econômico, houve intensas transformações, sobretudo devido às transformações na indústria, com a ascensão da classe burguesa no país e com a nova dinâmica financeira implementada. De todo caso, a burguesia rural permaneceu muito participativa, uma vez que o governo federal continuou estimulando a produção de café, assim como também possibilitou um cenário para os produtores se adequarem aos novos rumos do mercado.  O governo federal adotou uma política de defesa do preço do produto, através da destruição de estoques acumulados, que se prolongou até 1939. Esperava-se, com a queima dos produtos, diminuir a oferta do produto no mercado, fazendo com que a demanda crescesse juntamente com os preços. 

 

No entanto, tais medidas não foram suficientes para impedir o agravamento da crise, uma vez que o mercado para exportação do café estava totalmente destroçado. A solução para conter o avanço da crise no país foi substituir as importações, transferindo os investimentos e atividades cafeeiras para o ramo da indústria nacional. Assim, a industrialização foi estimulada e a economia foi protegida, com o incentivo ao consumo dos produtos internos. 

 

O movimento de 1930 colocou no país uma política administrativa centralizadora, nomeando interventores para os estados e municípios, buscando enfraquecer a política das oligarquias e facilitando a nova política industrial que se inaugurava. Além do autoritarismo político, os setores que controlavam o poder não apresentavam nenhuma unidade política. Portanto, pressionaram o governo desde cedo, no sentido da realização de eleições, contando para isto com o apoio das oligarquias, que buscavam retomar a antiga posição privilegiada. 

 

Após a Revolução, em 1930, o Congresso Nacional foi fechado e a representação política do estado de São Paulo caiu gradativamente, motivando o movimento armado de 1932. A Revolução Constitucionalista permitiu a ascensão de jovens oficiais a altos postos, o que desagradou as oligarquias regionais, pelo fato de a maioria dos militares defenderem uma política de combate ao latifúndio, à nacionalização dos bancos estrangeiros e à moralização das eleições. Cabe mencionar que os membros da burguesia agrária que participaram da Revolução eram contrários às grandes mudanças.

 

Em 1932, eclodiu um movimento armado em São Paulo contra Getúlio Vargas, exigindo a criação de uma nova constituição. Caso essa demanda não fosse atendida, o movimento ameaçava promover a ruptura de São Paulo com a unidade nacional, a emancipação paulista. A busca era de, no mínimo, restaurar a hegemonia paulista, retirada com a vitória da Aliança Liberal em 1930. Apesar da vitória das tropas federais contra os paulistas, na Revolução Constitucionalista de 1932, o presidente Vargas adotou medidas que acalmaram os ânimos da oligarquia, com a redução de 50% de suas dívidas bancárias e a convocação da Assembleia Constituinte em 1933, que se reuniu para redigir a nova Constituição brasileira. Nesta Assembleia, houve a presença de representantes dos sindicatos patronais e dos empregados, gerando um sistema que tinha como modelo principal o discurso corporativo – onde operariado e patrões entendiam-se como um corpo único que deveria ser movido para desenvolver a nação da qual eles faziam parte –, que fora aprovado para a República de Weimar, na Alemanha, em 1919.

 

Os Movimentos Ideológicos da época

A crise econômica, política e social que assolou o mundo no início dos anos 1930 motivou o surgimento de movimentos políticos que traziam soluções favoráveis ou contrárias ao capitalismo, algumas de cunho nacionalista e corporativista, outras de orientação comunista. No Brasil não foi diferente. Além do Partido Comunista, fundado em 1922, atuavam no Brasil, desde 1930, outras agremiações de esquerda, como o Partido Socialista Brasileiro, o Partido Socialista de São Paulo e o Partido Democrata Socialista do Rio de Janeiro. Todavia, as entidades orientadas pela perspectiva da esquerda não tiveram um cenário promissor para expandirem seu movimento, uma vez que a ideologia era considerada perigosa para o governo e as organizações dessa natureza tinham caráter de ilegalidade.

 

Essa não foi a mesma situação, inicialmente, que a Ação Integralista Brasileira, organização nacionalista, corporativista, e com características fascistas, enfrentou. Fundado pelo empresário paulista Plínio Salgado, em 1932, o movimento resumia seus valores nos lemas “Deus, Pátria e Família”, deixando clara a defesa da espiritualidade do movimento, dos valores morais cristãos, da defesa da pátria e da família, como célula fundamental para a manutenção da sociedade. Apoiavam também o intervencionismo estatal como recurso para promover a nacionalização bancária e o monopólio do petróleo, da energia elétrica e das riquezas do subsolo. No plano político, a meta principal era o fortalecimento do Estado, que era concebido como uma entidade colocada acima dos conflitos.

 

Luís Carlos Prestes e Plínio Salgado

 

Podemos ressaltar, entre as características fascistas do movimento, o intenso anticomunismo, a defesa do corporativismo e a formação de brigadas paramilitares, os “camisas verdes”. Os integralistas utilizavam um uniforme caracterizado com calças brancas ou pretas e camisas verdes com um braçal com o “sigma”, símbolo que representa a “unidade”. Além disso, utilizavam a saudação indígena “Anauê”, estendendo o braço, assim como os nazistas faziam para fazerem suas saudações. 

 

Tanto a Aliança Nacional Libertadora quanto a Ação Integralista Brasileira possuíam representação nacional, enquanto as demais agremiações possuíam apenas representação regional, o que facilitou o crescimento de forma vertiginosa dessas correntes mais radicais, despertando o receio das camadas dirigentes. Movido pela ala radical, o PCB acabou optando pelo método insurrecional, promovendo um levante em novembro de 1935, sob a liderança de Luiz Carlos Prestes, um dos mais destacados líderes do Movimento Tenentista dos anos 20 e que havia aderido ao comunismo. A rebelião eclodiu, prematuramente, em Natal, no Rio Grande do Norte, sendo reprimida imediata e violentamente por tropas federais - aliadas à política militar local -, e por fortes contingentes armados - enviados pelos fazendeiros.

 

No dia seguinte, em Recife e Olinda, guarnições militares sob o domínio comunista se sublevaram. Mas também aqui foram reprimidas, sem maiores dificuldades. O mesmo aconteceu no Rio de Janeiro. Destaca-se aqui, como representantes das forças repressoras, Eduardo Gomes (um dos sobreviventes dos 18 do Forte - 1922) e Eurico Gaspar Dutra, futuro presidente da República. Isto demonstra claramente o quanto os ex-tenentes encontravam-se divididos.

 

 

O golpe de Estado

Em 1937, foi articulado um movimento para garantir a permanência de Getúlio Vargas no poder. Foi decretado estado de sítio no país, devido à preocupação com o levante comunista. No entanto, isso não passou de uma manobra para que Vargas continuasse no poder. 

 

Para as eleições marcadas para aquele ano, lançaram-se como candidatos à presidência Armando Sales de Oliveira, José Américo de Almeida e o líder integralista, Plínio Salgado. Armando Sales representava a burguesia cafeeira de São Paulo. José Américo, ligado inicialmente à classe produtora e proprietária do açúcar, mais tarde sustentou toda a sua campanha nas reivindicações populares, se opondo ao retorno da política oligárquica, como também à expansão das práticas integralistas. Quanto a Plínio Salgado, retirou sua candidatura, desenvolvendo violenta campanha contra os outros dois candidatos e ao mesmo tempo atacando a estrutura liberal - burguesia contida no discurso dos fascistas. O próprio Plínio Salgado, ao tomar conhecimento do golpe de 1937, deu total apoio.

 

O Congresso Nacional impediu que o estado de sítio no Brasil se postergasse, não permitindo a sua renovação. Foi forjado então um pretenso plano de ação comunista, que tramava a tomada do poder e a instauração de uma ditadura comunista no país: era o chamado “Plano Cohen”. Alegando instabilidade política e econômica do país, regionalismo e falta de poderes legais, Getúlio Vargas decretou o fechamento do Congresso, anunciou a nova Constituição e o fim dos partidos políticos. Vargas havia conseguido continuar no poder, era o início do Estado Novo

 

Em Resumo

Neste tópico vimos:

 

  • Enredo histórico sobre os fatos mais importantes que antecederam a instalação do Governo Constitucional.
 
  • Discussão sobre os principais aspectos dos dois grupos políticos mais expressivos na época, a Ação Integralista Brasileira, com traços fascistas, e a Aliança Nacional Libertadora, de cunho esquerdista.
 
  • Relato sobre o golpe de Estado e a reação integralista.

 

Referências

JORGE, Fernando. Getúlio Vargas e seu Tempo. 2 vol. Editora T. A. Queirós, 1986.

MOURÃO FILHO, Olímpio, MemóriasA Verdade de um revolucionário. Porto Alegre: Editora L&PM, 1978.

PEREIRA, Maria L. FARIA, Maria A., Presidente Antônio Carlos - Um Andrada na República, o Arquiteto da Revolução de 1930. Nova Fronteira, 1999.

RAPOSO, Eduardo, 1930: Seis Versões e uma Revolução. Fundação Joaquim Nabuco/Editora Massangana, 2007.

 

VARGAS, Getúlio. A nova política do Brasil, 10 volumes. Livraria José Olympio, 1937 a 1943.

 
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