Texto: A Questão Agrária Brasileira: Função Social, Reforma Agrária e Movimentos Sociais do Campo

A Questão Agrária Brasileira: Função Social, Reforma Agrária e Movimentos Sociais do Campo

Como consequência da produção agropecuária brasileira, temos o que denominamos de questão agrária. O espaço agrário brasileiro corresponde à forma como estão organizadas as diferentes propriedades rurais do país, sendo chamado também de estrutura fundiária. O espaço agrário, portanto, refere-se às disputas por terras, enquanto o espaço rural (ou agrícola) à produção no campo.

 

Trabalhadores rurais em uma plantação de cana-de-açúcar

 

A questão agrária brasileira: breve histórico

A questão agrária brasileira inicia-se logo após a chegada dos portugueses, ainda no período colonial. Naquela época, como forma de ocupar o território brasileiro, as terras foram distribuídas em grandes pedaços denominadas Capitanias Hereditárias, totalizando catorze. 

 

Cada Capitania foi doada pelo Rei de Portugal da época no intuito de povoar e explorar o território brasileiro. Nesse grande pedaço de terra, instituiu-se, ainda, o sistema de Sesmaria, uma subdivisão da Capitania Hereditária. 

 

Esta foi a primeira forma de divisão de terras no Brasil, configurando-se em vários latifúndios, problema que perdura até hoje na estrutura fundiária do país. Latifúndio é o termo utilizado para tratar de grandes extensões de terras nas mãos de um só proprietário – ao qual se dá o nome de latifundiário. 

 

Essa divisão desigual resultou em um país cujas terras estão nas mãos de poucas pessoas, transformando-as em mercadorias de grande valor econômico, além de representarem um poder local sobre outras populações.

 

Ilustração de um engenho – os primeiros trabalhadores rurais foram os negros escravizados

 

Função social da terra

A terra possui uma função social importante: produzir. Essa função social, todavia, em razão do histórico da questão agrária brasileira, não é realizada de forma plena, pois, como dissemos anteriormente, a terra adquiriu um valor econômico importante e, desse modo, nem toda a terra disponível em nosso país é utilizada para produção agropecuária.

 

As terras que não estão com sua função social em uso, que é produzir e abrigar pessoas, denominamos terras improdutivas, ou seja, terras que não são utilizadas com a finalidade de produção. 

 

Grandes extensões de terras brasileiras enquadram-se nessa classificação em virtude da não exploração de seus donos; são utilizadas apenas como áreas de especulação, sendo vendidas, posteriormente, com preços mais elevados por seus proprietários.

 

Saiba Mais!

Em 1850, foi assinada a Lei de Terras, cujo objetivo era regulamentar o direito à propriedade rural no Brasil já independente. Essa lei influenciou fortemente a concentração de terras, uma vez que legalizou a terra enquanto mercadoria, aumentando ainda mais o poder das elites rurais (latifundiários) em detrimento da população de trabalhadores rurais.

 

Reforma agrária

A luta pela reforma agrária brasileira é de longa data. A reforma agrária é caracterizada pela reestruturação fundiária de um país com a finalidade de distribuição mais justa tanto da terra quanto da produção agrícola.

 

Reunião de trabalhadores rurais das Ligas Camponesas no Nordeste

 

No Brasil, as Ligas Camponesas foram as primeiras formas de organização do campo no intuito de promover uma discussão sobre a reforma agrária no país. A liga representava a insatisfação dos trabalhadores rurais perante a situação de extrema desigualdade social e econômica.

 

Durante o primeiro ano do regime militar brasileiro, em 1964, criou-se a Estatuto da Terra, regulamentando uma série de questões relativas à estrutura fundiária do país. Tal Estatuto continha a dimensão das propriedades rurais do país e regulamentava  seu uso. No documento, consta, ainda, que terras consideradas improdutivas seriam desapropriadas para serem utilizadas na reforma agrária. 

 

O que ocorreu, de fato, foi uma inércia da política de reforma agrária, visto que identificar terras improdutivas é difícil e as indenizações para desapropriações são, quase sempre, levadas à justiça por não haver um acordo entre governo federal e proprietário.

 

Durante os últimos governos brasileiros, muito se discutiu sobre a reforma agrária brasileira, de forma que muitas famílias foram assentadas, possibilitando que pessoas do campo permanecessem no campo. Entretanto, a política de assentamento rural não é suficiente, pois os latifundiários continuam aumentando seus poderes de compra de terras.

 

Assim, os movimentos de luta pela terra cresceram muito, principalmente nas últimas décadas, com o advento de uma série de movimentos sociais do campo, conforme veremos no próximo tópico.

 

Movimentos sociais do campo

Os movimentos sociais do campo são formados por trabalhadores rurais com ou sem terras. Eles lutam pelos direitos de acesso à terra, mas, principalmente, pelo direito de continuar trabalhando na terra, com garantias de apoio governamental e financeiro.

 

Uma das bandeiras principais dos movimentos sociais do campo refere-se à concentração de terra no Brasil e às condições de trabalho às quais muitos trabalhadores rurais são submetidos em todo o país no papel do boia-fria.

 

Há vários movimentos sociais conhecidos e atuantes no Brasil, mas o mais famoso deles, em virtude da adesão e distribuição por todo o país, é o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, também conhecido por sua sigla, MST. 

 

O MST é atuante nas esferas políticas, governamentais e, principalmente, nas lutas sociais do campo, com o apoio dos trabalhadores rurais que desejam permanecer no campo com seu pedaço de terra. 

 

Marcha do MST em Brasília

 

Muitos acampamentos são formados em beiras de rodovia e em ocupações de fazendas improdutivas com o objetivo de pressionar o governo a deliberar sobre o assentamento das famílias sem propriedades. Alguns acampamentos são mantidos durante anos, em condições muitas vezes sub-humanas, conforme podemos observar na fotografia.  

 

Acampamento do MST em Porto Barreiro, Paraná - PR

 

Os movimentos sociais do campo aumentaram a intensidade e quantidade na medida em que a mecanização da agricultura provocou uma série de perda de posto de trabalho no campo, originando o fenômeno social chamado êxodo rural. Esse fenômeno, que é a migração das populações do campo para a cidade, acentuou muito nas últimas décadas, tornando a população brasileira predominantemente urbana. 

 

Como muitos não estão adaptados ao tipo de vida urbano, tentam retornar ao campo por meio da luta pela terra, buscando seus direitos pela propriedade e trabalho rural. Por isso, é muito comum que pessoas que estão nas cidades entrem nas lutas pela terra como forma de retornar as suas origens camponesas.

 

Você Sabia?

Boia-fria é o nome dado ao trabalhador rural temporário, que não é assalariado, recebendo apenas um valor por produtividade.

 

Um exemplo é o cortador de cana, que recebe por tonelada cortada, geralmente um valor insignificante se comparado à quantidade de cana cortada e às condições de trabalho imposta. 

 

                                                                            Boia-fria cortando cana 

 

Em Resumo

A questão agrária brasileira é muito complexa e tem suas origens ainda no período colonial, quando iniciou a distribuição de terras e, consequentemente, sua concentração. Atualmente, ainda que haja políticas de reforma agrária, muitos trabalhadores rurais precisam se unir na luta pela terra e pela permanência daqueles que já estão assentados. Embora apresente dimensões continentais, o país é marcado pela presença de latifúndios e mercantilização da terra.

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