Texto: Governo Regencial

Governo Regencial

Com a abdicação de D. Pedro I em 1831, o processo de independência atingia uma fase decisiva, e a separação política entre Brasil e Portugal estava consolidada. O período regencial foi bastante dinâmico no plano da política, o que gerou um intenso sobe e desce de pessoas no comando do Brasil. Também ficou marcado por diversos movimentos e revoltas populares que se desenrolaram durante todo o governo regencial.

 

As agitações, revoltas e rebeliões que marcaram o período da menoridade de D. Pedro II (período regencial) são resultantes de problemas econômicos, sociais e políticos que o Brasil enfrentava na época.

 

Saiba Mais!

Em abril de 1831, quando D. Pedro I renunciou ao trono brasileiro, D. Pedro de Alcântara (que viria a ser D. Pedro II) tinha pouco menos de cinco anos de idade. Como previa a Constituição de 1824, até que o futuro imperador alcançasse a maioridade, o governo deveria ser exercido por regentes.

 

As Forças Políticas

A abdicação de D. Pedro I intensificou a crise política que o Brasil atravessava desde a independência. Pedro de Alcântara, o sucessor, ainda era uma criança e, como previa a Constituição, não poderia governar. Nesse caso, deveria ser formada uma regência composta por três pessoas que permaneceriam no poder até a maioridade do monarca.

 

No início do período regencial, existiam três principais grupos políticos que se entrechocaram na busca pelo poder, sendo eles: os restauradores, os liberais exaltados e os liberais moderados.

 

Os restauradores, também chamados de caramurus, representavam uma parcela da classe dominante. Em sua maioria, eram comerciantes ligados ao antigo comércio colonial, funcionários com altos cargos no governo e militares conservadores. Mesmo depois da abdicação do imperador, lutavam em sua defesa e reclamavam sua volta ao trono brasileiro. Para eles, a monarquia não significava apenas a manutenção de um sistema estrutural, como também a continuidade de seus privilégios políticos. O nome de maior destaque, entre os restauradores, era o de José Bonifácio de Andrada e Silva, tutor do jovem imperador e político influente, sobretudo no senado.

 

O grupo dos liberais exaltados era composto por algumas parcelas da aristocracia rural, por outros segmentos sociais, como pequenos proprietários, e por homens livres destituídos de posses. Desenvolviam atividades nos centros urbanos e nos campos (dependendo da região) e pregavam o direito de manifestação e reformas públicas que vislumbravam desde o estabelecimento de uma monarquia descentralizada até a instauração de uma República. Atuavam, muitas vezes, como uma esquerda liberal.

 

Já os liberais moderados, entendidos como a direita liberal, defendiam a preservação da ordem e das instituições, opondo-se a qualquer alteração de status. Correspondiam a outra parcela da aristocracia rural (que não os restauradores) e eram, evidentemente, monarquistas, pois viam na monarquia a proteção de seus privilégios. Atuaram no combate aos restauradores e aos exaltados, na defesa da ordem e da centralização, fornecendo subsídios para a organização governamental. Desse modo, podemos perceber que o liberalismo que presente na denominação desse grupo era apenas de “fachada” – adequado aos seus interesses enquanto classe dominante.

 

Com a morte de D. Pedro I, em 1834, o quadro político brasileiro sofreu algumas alterações: os caramurus perderam a razão de sua existência e, posteriormente, aliaram-se à direita liberal. Nos anos seguintes, os grupos se mesclaram até formar duas alas distintas e opostas: conservadores e liberais. Agora organizados como partidos políticos, esses dois grupos dominaram a política brasileira durante todo o período regencial.

 

A Regência Trina

 

Regência Trina Provisória

 

A Constituição de 1834 previa que, durante a menoridade do sucessor, o Império deveria ser governado por um regente e que este deveria ser o parente mais próximo do imperador. Como não havia, no Brasil, familiares do príncipe Pedro de Alcântara, a constituição previa a criação de uma regência trina (composta por três membros) em caráter interino. Na composição dessa regência, evidenciou-se a busca do equilíbrio político, pois reunia, no mesmo governo, representantes dos grupos políticos mais antagônicos. Nesse sentido, a regência foi composta por Carneiro de Campos, representando os moderados; Campos Vergueiro, como representante dos exaltados; e Francisco de Lima e Silva, com tendências centristas.

 

 Rio de Janeiro, Senado em 1830.

 

A regência provisória durou pouco mais que três meses (7 de abril de 1831 a 17 de julho de 1831) e foram iniciados os trabalhos com a reintegração do último ministério deposto D. Pedro I, além de conceder a anistia para todos os presos políticos. Era a tentativa de abafar as agitações populares e estabelecer a ordem.

 

Em julho de 1831, a Assembleia Geral aprovou a Lei Regencial, que restringia o poder dos regentes e limitava as atribuições do Poder Moderador. Essa medida firmava a supremacia do poder Legislativo sobre o Executivo, uma vez que os regentes não poderiam dissolver a Assembleia, decretar guerra ou taxar impostos.

 

Regência Trina Permanente

Em julho de 1831, a Assembleia Geral elegeu a regência permanente. Também com vistas ao equilíbrio político nacional, foram eleitos: Costa Carvalho (moderado) e Bráulio Muniz (exaltado), além da manutenção do centrista Francisco de Lima e Silva.

 

Aparentemente, a paz havia voltado ao Império. Porém, as diferenças políticas começaram a se evidenciar e os diferentes grupos iniciaram a articulação na defesa de suas ideias e interesses. A preponderância dos moderados tornou-se evidente quando Diogo de Antonio Feijó se destacou na pasta da Justiça. Sua atuação foi fundamental para reprimir vários movimentos antigovernistas, sobretudo os de caráter restaurador. Feijó foi essencial no processo de criação da Guarda Nacional, em 1831, considerável  tentativa de estabelecer uma força militar capaz de proteger o governo e a ordem.

 

Atenção!

criação da Guarda Nacional serviu para cumprir um papel que poderia ser desempenhado pelo exercito brasileiro, mas este, em razão de seu caráter popular, não inspirava confiança nas elites. 

 

Durante essa regência, que permaneceu no poder entre 1831 e 1835, foi criada a primeira medida de caráter notadamente liberal: o Código do Processo Criminal, que concedia ampla autonomia ao poder local, uma vez que descentralizava a justiça que, até então, estava nas mãos dos juízes de paz eleitos pelas classes dominantes. O código promoveu sensíveis mudanças na estrutura jurídica imperial; todavia, as vantagens locais seriam anuladas por outra medida dos liberais: o Ato Adicional de 1834.

 

O Ato Adicional de 1834 foi a primeira reforma constitucional do Império. As circunstâncias de sua aplicação são imprescindíveis para compreender a onda de liberalismo que assolou o Brasil daquele período. Previsto por uma lei da Assembleia Geral, o Ato Adicional fazia concessões que beneficiaram, sobretudo, os principais grupos políticos da época. A implantação do Ato Adicional possibilitou, entre outras mudanças, a substituição da Regência Trina pela Una, que seria eletiva e temporária e garantiria  um mandato de quatro anos ao regente eleito.

 

A Regência Una

A reforma da Constituição de 1824 foi considerada demasiadamente liberal, ainda mais porque o país passava por uma fase em que se iniciava, novamente, a eclosão de grandes movimentos populares. Desse modo, em 1835, os moderados cindiram-se em duas correntes opostas: progressistas e regressistas. Os primeiros eram favoráveis à reforma e intentavam sua ampliação, ao passo que os regressistas eram contrários às reformas e reagiram contra elas. Das tensões geradas pelo rompimento entre liberais e moderados surgiram dois partidos políticos, denominados, respectivamente,  partido liberal e partido conservador.

 

A Regência de Antônio Feijó 

Nas eleições para a primeira regência una, sagrou-se vencedor o padre Antônio Feijó, antigo ministro da justiça da regência trina permanente e líder do grupo progressista.

 

 Antônio Feijó

 

Feijó foi escolhido em uma eleição na qual aproximadamente seis mil pessoas votaram. Sua vitória foi alcançada por uma diferença de menos de 10% com relação ao segundo colocado, o conservador Holanda Cavalcanti.

 

Em outubro de 1835, quando Feijó assumiu a regência, a situação do país estava extremamente delicada, pois diversas rebeliões e movimentos populares ameaçavam a ordem. Para Feijó, o exercício do poder tornava-se impraticável, afinal, os regressistas eram maioria na Câmara dos Deputados. 

 

Além das lutas internas e da falta de apoio do Legislativo, Feijó enfrentava graves problemas de saúde. Em 1837, ao notar que  a unidade da nação era ameaçada por movimentos separatistas no norte e no sul do país, o regente pediu à Câmara dos Deputados que aprovasse a elevação dos efetivos militares da Guarda Nacional no intento de sufocar as manifestações e manter a ordem e a unidade do país. Em manobra política, por parte da oposição, seu pedido foi recusado e, desse modo, o regente Antônio Feijó,  ao ver que estava bloqueado e incapaz de exercer o seu cargo, renunciou em 1837. Então, Araujo Lima, líder dos regressistas e presidente da Câmara dos Deputados, assumiu provisoriamente o poder.

 

Regência de Araújo Lima 

Com a posse de Araújo Lima, ainda que de modo interino, em 1837, o partido conservador ascendeu ao poder e, na eleição para a escolha do novo regente, em 1838, saiu-se vitorioso o próprio Araújo Lima. Entretanto, nem mesmo toda a habilidade política do líder dos conservadores foi suficiente para acalmar os ânimos da população e, tampouco, para suprimir as revoltas que eclodiam em quase todo o país.

 

 Araújo Lima

 

Por outro lado, é importante salientar que em seu governo houve um aumento relacionado à importância do café na pauta das exportações do país. Ao final do período regencial, esse grão já ocupava o primeiro lugar nas exportações brasileiras, representando aproximadamente 45% das nossas vendas ao exterior. Ainda no governo de Araújo Lima, foram fundados o Colégio D. Pedro II (no Rio de Janeiro) e o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro.

 

Nesse contexto, além dos movimentos populares nas ruas do Brasil, Lima enfrentava forte oposição dos liberais que, desde a renúncia de Feijó, estavam sedentos por poder. Embora tivesse um mandato que duraria até 1842, Araújo Lima não resistiu às pressões e se demitiu do cargo de regente do Brasil, em 1840.

 

O Fim do Período Regencial

No início da década de 1840, o cenário político brasileiro não era nada animador, principalmente para os liberais que estavam fora do poder desde a renúncia de Feijó. Para piorar ainda mais a situação, os conservadores impunham, na Câmara, diversas medidas que reviam os atos liberais.

 

Destarte, os progressistas propuseram a antecipação da maioridade do jovem príncipe Pedro de Alcântara, para que ele assumisse o trono antes de completar 18 anos. A proposta rapidamente ganhou apoio popular, pois acreditavam que o imperador seria capaz de unir o país e colocar fim à instabilidade política, tão cara ao período regencial.

 

A Assembleia Geral aprovou a maioridade de “Pedrinho” e, em 1840, ainda com 14 anos de idade, D. Pedro assumiu o poder, com o título de Dom Pedro II. O golpe do partido liberal havia sido perfeito, e assim retornaram ao poder.

 

Em Resumo

A política brasileira no período das regências esteve notadamente pautada por disputas de interesses que, muitas vezes, ultrapassavam as necessidades comuns à nação brasileira para atender às vontades/anseios de grupos específicos. Apesar de se separarem e/ou se organizarem em facções e/ou partidos distintos, os objetivos finais de liberais e conservadores estavam em consonância com a manutenção de privilégios. Afinal, como afirmam os estudiosos do período: “Nada era mais conservador do que um liberal no poder e nada era mais liberal que um conservador na oposição”.

 
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