Texto: Cidadania no Brasil

Cidadania no Brasil

O debate brasileiro sobre cidadania tem como referência o debate mundial.

 

Basta conhecer um pouco a realidade nacional para perceber que a análise proposta por Marshall não se encaixa bem em nosso país. 

 

 

A referência central na obra clássica de Marshall foi a Inglaterra. Assim, ao discutirem e pesquisarem o tema da cidadania, os autores brasileiros tiveram que lidar com inúmeras particularidades, muitas das quais um autor europeu não poderia prever.

 

Sabemos que Marshall descreveu a cidadania como um status – uma condição atribuída ao indivíduo de determinado país. Essa condição estava fundamentada num conjunto formado por três níveis de direito (direito civil, político e social). Na Inglaterra, cada um desses níveis teria sido implantado em momentos históricos diferentes.

 

Assim, os direitos civis, que incluem a liberdade de ir e vir, foram lá adotados ainda no século XVIII. Lembremos que, até o fim do século XIX, o Brasil era um país escravagista. 

 

Marshall alega também que os direitos políticos teriam sido implantados um século depois, no XIX, portanto. É dificil falarmos em direito político num país que, mesmo após o sufrágio universal, foi marcado pelo coronelismo e pelo voto de cabresto. Não nos esqueçamos ainda que, em parte considerável do século XX, a sociedade brasileira viveu sob ditaduras. Eu disse século XX!

 

No entando, para muitos autores, a dificuldade maior parecia provir dos direitos sociais. Marshall revela que eles foram os últimos a serem incorporados ao status de cidadão, sendo que a maior parte desses direitos só foram efetivados no século XX. Sabemos que ainda hoje no Brasil esses direitos são muito precários.

 

A Cidadania Brasileira

Claro que a nossa particularidade histórica deixou marcas. Ao lidarmos com políticas públicas, como as cotas raciais, por exemplo, estamos tentando quitar uma dívida histórica com aqueles que foram trazidos da África contra a sua vontade e seguiram aqui em trabalhos força

 

Entretanto, a concepção de cidadania está estreitamente ligada à ideia de universalidade, ou seja, à igualdade de direitos. 

 

Para Marshall, a educação era o direito social mais importante. Ela seria a responsável pela socialização do indivíduo, isto é, o prepararia para se tornar um cidadão. Por outro lado, ela também impediria desigualdades profundas, uma vez que propiciaria certo nivelamente na posição inicial da competição.

 

O debate brasileiro sobre cidadania deparou–se, assim, com a controvérsia entre universalismo e particularismo. Como foi dito, o nosso passado (recente, diga-se de passagem) deixou marcas,  entre elas, uma desigualdade profunda e difícil de se reparar. 

 

Isso ocorre por diversas razões (muitas das quais veremos em detalhe nos módulos seguintes). 

 

Os negros não foram apenas submetidos ao trabalho escravo, como também foram, após a abolição, incorporados em condições inferiores. 

 

 

Outro ponto que torna difícil a nossa aproximação com o legado de Marshall é a relação problemática do brasileiro com a coisa pública, em especial das classes dominantes. O patrimonialismo, ou seja, o uso privado dos espaços e bens públicos conflita com a impessoalidade necessária da lei, dificultando o tratamento igual.

 

A famosa frase “Você sabe com quem está falando?” representa bem isso. 

 

Jessé de Souza e Vera Teles indicam o caráter limitado e segmentado da nossa esfera pública. Para esses autores, os privilégios concedidos a determinados grupos está associado à exclusão de grande parte da população. 

 

 

É nesse sentido que Souza propõe a noção de subcidadania, que é destinada à subgente, ou seja, aqueles que se encontram à margem da sociedade e, portanto, dos direitos. 

 

Desse modo, a realidade que Marshall descreveu não se realizou no Brasil, onde grande parte da população não foi integrada, mas excluída; onde algumas classes estão acima da lei e outras bem abaixo dela.

 

De acordo com Vera Telles, é sintomático que, na nossa sociedade, muitos direitos previstos em lei não se efetivem. Para a autora, uma extensa faixa da população está destituída do status de cidadão. 

 

 

Wanderley Guilherme dos Santos propôs a noção de cidadania regulada. Para ele, a cidadania no Brasil foi aplicada de forma restrita pelo Estado. O status de cidadão era concedido àquele que tivesse uma ocupação reconhecida e definida por lei. 

 

Durante muito tempo esse não foi o caso, por exemplo, dos trabalhadores rurais e domésticos. 

 

José Murilo de Carvalho analisa a particularidade do caso brasileiro através  da participação política nos grandes acontecimentos nacionais. Para ele, em geral, o povo esteve ausente dos processos de transformação da sociedade, acompanhando-os à distância. 

 

A ausência popular nos desdobramentos políticos do país gerou, segundo ele, uma cidadania em negativo.

 

Curiosamente, para o autor, a nossa cidadania deu-se às avessas, subvertendo a sequência proposta por Marshall. Nesse sentido, a nossa dificuldade maior não seria os direitos sociais, mas os direitos políticos. Por isso, inclusive, boa parte dos primeiros teriam sido implantados em períodos de ditadura.

 

Em Resumo

Neste tópico discutimos como a noção de cidadania foi incorporada no Brasil. Vimos que o debate nacional buscou atualizar e redimensionar a análise desenvolvida pelo sociólogo britânico Thomas Humphrei Marshall, fundamentada particularmente sobre a realidade inglesa. Vimos também que alguns aspectos essenciais para a consolidação de uma cidadania plena, tal como a universalidade de direitos, não são facilmente aplicáveis na sociedade brasileira, altamente excludente. É nesse sentido que são elaborados alguns conceitos alternativos, tais como subcidadania e cidadania regulada.

 

Referências

CARVALHO, J. M. de. Cidadania no Brasil. In: O longo caminho. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002.

SANTOS, W. G. Cidadania e justiça. Rio de Janeiro: Campus, 1979. 

TELLES, V. Cidadania e pobreza. São Paulo: Editora 34, 2001.

Já é cadastrado? Faça o Login!